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Publicado em: 11/02/2020

Perícia em Crimes Contra Animais é de competência de médico veterinário, defende Comissão de Medicina Veterinária Legal

Foto: Andressa Lopes

A Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal (CEMVL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) esteve reunida na quinta-feira (06/02) para discutir a importância do médico veterinário na investigação de crimes contra animais (maus-tratos) por meio do Protocolo de Perícia de Bem-estar Animal (PPBEA).

De acordo com o presidente da CEMVL, Arnaldo Alves Paniago Junior a comissão está organizando um dia de curso sobre os temas, maus tratos e PPBEA, com a participação da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB-MS); Corpo de Bombeiros; Ministério Público; Polícias Militar, Ambiental e Civil, entre outras. “A promoção do debate é crucial, pois, a presença do médico veterinário quando há crimes contra animais é de suma importância. Queremos ser agentes participantes do processo, por isso, essa aproximação com todas essas instituições”, avaliou.

A CEMVL também quer promover palestras educativas para médicos veterinários e empresários do setor pet sobre como evitar ações judiciais em seus procedimentos, em virtude de maus-tratos por parte de seus funcionários ou pela ausência de Responsável Técnico (RT) nos estabelecimentos em que são exigidos pela Resolução CFMV 1275/2019.

A Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal foi criada pela Portaria CRMV-MS nº 042, de 22 de maio de 2019. Designando os seguintes médicos veterinários para sua composição: Arnaldo Alves Paniago Junior, Eneida Maria de Rosa Silva Dacal, Gisele Braziliano de Andrade, Gilberto Gonçalves Facco, e Wagner Hiroyoshi Ioshida.

Também participaram da reunião a diretoria do CRMV-MS: Rodrigo Piva (presidente); Jair Vicente (vice-presidente) e Jonas Cavada (secretário-geral).

 

A data do evento será posteriormente divulgada, no site do CRMV-MS (www.crmvms.org.br) para a participação dos profissionais das áreas.

 

Ascom CRMV-MS