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Publicado em: 09/04/2019

Medicina Veterinária é tema da Reunião do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde

43° Reunião do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) participou, no dia 27 de março, em Brasília (DF), da 43° Reunião do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde. O objetivo do encontro foi deliberar a proposta do Programa de Trabalho 2019/2020, que será apresentada no Encontro dos Estados Partes, que acontece em Buenos Aires (Argentina) ainda este mês.

Um dos destaques da reunião foi a decisão de que as sanções impostas aos profissionais devem ficar restritas à legislação do seu país de origem, podendo ele, com isso, atuar em outro país do bloco Mercosul. "Em paralelo, foi discutido também a busca por códigos de ética das profissões comuns aos países do bloco”, diz Nélio Batista de Morais, presidente Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do CFMV e representante da autarquia do Fórum.

A implementação de sistemas de compartilhamento de dados foi outro ponto central do debate. O Ministério da Saúde será o órgão responsável por identificar se determinado profissional está regular em seu país de origem para exercício em outro país membro.

Mercosul e a Medicina Veterinária

A profissão de Medicina Veterinária, junto com outras quatro categorias (Educação Física, Serviço Social, Biomedicina e Biologia), ainda não consta como profissão de saúde no Mercosul.
 “Precisamos colocar em pauta, junto aos países membros, a participação da Medicina Veterinária como profissão no Mercosul”, defendeu Nélio durante a reunião. A reinvindicação do CFMV foi aceita e incluída na pauta.

Debate

Também fizeram parte da pauta temas como: quadro comparativo das sanções profissionais no Brasil; matriz comparativa de profissionais de nível técnico; matriz comparativa de acesso as especialidades de enfermagem; avanço da matriz mínima; matriz do serviço social e educação física; avaliação dos programas de trabalho 2017-2018; proposta de programa e trabalho 2019-2020; regulação dos trabalhos em fronteira; e fluxo de informações referentes à matriz mínima do registro de profissionais de saúde do Mercosul.  

Além do CFMV, participaram do evento representantes do Ministério da Saúde, da FIOCRUZ e de entidades de classe da área da Saúde.