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Publicado em: 12/03/2018

Mapa abre consulta pública para atualizar normas de importação de aves ornamentais

Imagem: CFMV

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeteu a consulta pública uma proposta de regulamentação para a importação de aves ornamentais e seus ovos férteis. O texto preliminar busca atualizar as normas que regulam esse comércio, publicadas há mais de 10 anos.

A proposta apresenta como principais mudanças a definição do número máximo de aves a serem importadas e a flexibilização das exigências para a construção de estabelecimentos quarentenários de aves, revendo itens que, de acordo com o Mapa, têm sido impeditivos para o credenciamento de estabelecimentos por encarecer o projeto.

Segundo o Ministério, centenas aves ornamentais são importadas anualmente no país, exigindo novas unidades quarentenárias, que contribuirão para evitar a entrada ilegal dos animais. Atualmente, a Estação Quarentenária de Cananéia, do Mapa, em São Paulo, é a maior responsável pelo controle sanitário na entrada desses animais no país.

O esboço de Instrução Normativa está aberto a sugestões até 23 de março, quando se encerra o prazo de 30 dias da publicação da portaria n º 7 do Mapa, que oficializa a consulta pública.

Sugestões tecnicamente fundamentadas para a IN devem ser encaminhadas para o e-mail: consultapublica.dsa@agricultura.gov.br ou, ainda, para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Saúde Animal/DSA/SDA/Mapa, Esplanada dos Ministérios, Anexo A, 3º andar, sala 336, Brasília DF, CEP: 70.043-900.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa