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Publicado em: 30/03/2020

Anuidade tem prazo de pagamento prorrogado

Post: CFMV

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vai prorrogar para 31 de agosto o pagamento e parcelamento das anuidades do exercício de 2020. A decisão vale para todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Ou seja, os profissionais e empresas podem quitar a anuidade deste ano, à vista ou a prazo, até o fim do mês de agosto.

A iniciativa foi tomada com o suporte técnico e sugestões oriundas dos CRMVs, com base nas medidas governamentais adotadas para evitar o avanço do novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da Covid-19, que gerou uma pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Como essas medidas têm impactado diretamente o fluxo de serviços prestados pelos profissionais e pelas empresas, decidiu-se postergar o vencimento das anuidades.

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1314/2020 altera a Resolução CFMV nº 1289, de 17 de setembro de 2019, que estabelecia prazos e datas de pagamento para a anuidade do exercício 2020 dos médicos-veterinários e zootecnistas com registro profissional nos CRMVs.

Apresentamos, a seguir, dúvidas frequentes dos profissionais sobre a alteração no prazo para quitação da anuidade para o exercício 2020 (conteúdo inserido em 30/3/2020, às 18h15)

1.  O desconto de 5% para pagamento até 31 de março foi prorrogado?

Não. O desconto de 5% só é válido até o dia 31 de março, que também é a data limite para se negociar o parcelamento em cinco vezes. Após essa data, a anuidade só poderá ser quitada em valor integral.

2.  Como ficam as parcelas com vencimento em 31 de março, 30 de abril e 31 de maio? Esses boletos terão datas prorrogadas e padronizadas? Para quando?

Os boletos já emitidos não terão a data alterada, a menos que o profissional ou pessoa jurídica solicite a alteração, solicitando o reenvio dos boletos ao seu CRMV.

3.  Quem não parcelou e poderia pagar a anuidade, sem encargos, até 31 de maio, agora pode fazê-lo só até 31 de agosto?

Exato. Toda pessoa física e jurídica poderá pagar a anuidade 2020 em parcela única até o dia 31 de agosto, sem encargos. Consulte seu CRMV para saber como será feita a re-emissão do boleto de pagamento.

4.  A data de 31 de agosto também vale como prazo final para o pagamento parcelado?

Sim. Qualquer parcela que ultrapasse esta data sofrerá o acréscimo de multa, juros e correções.

5. Com o novo prazo para quitação da anuidade, é possível começar a parcelar o pagamento agora?

É possível, observando que a última parcela não deve ultrapassar o vencimento final (31/8).

6.  Quem optou pelo parcelamento, em janeiro, e deixou de pagar alguma parcela, terá o vencimento atualizado automaticamente para 31 de agosto? Como isso será feito?

O profissional ou pessoa jurídica deverá procurar o regional o quanto antes para atualizar o vencimento desse boleto vencido, colocando-o dentro deste prazo sem acréscimo de juros e multa.

7. Como ficam as dívidas relativas a exercícios anteriores? Haverá prorrogação também dos vencimentos, tendo em vista que se não pagos podem cancelar os acordos e não é permitido o reparcelamento, no caso de não pagamento?

Os acordos realizados não sofrerão alterações e nem prorrogações nos prazos, pois a  Resolução CFMV nº 1314/2020 refere-se somente à anuidade do ano vigente.

8. Como fica o valor mínimo da parcela?

O profissional ou empresa poderá realizar o parcelamento sem juros nem multa, mas limitado ao valor mínimo de parcela, conforme a Resolução CFMV n° 991/2011.

9. Essas alterações já estão disponíveis aos setores de Cobrança/Financeiros dos conselhos regionais?

Sim, o profissional deve procurar o seu CRMV e solicitar a alteração dos vencimentos.

Assessoria de Comunicação do CFMV