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Legislação

Resoluções CRMV-MS

  • Resolução CRMV-MS nº 68/2016 - Estabelece datas das Sessões Plenárias Ordinárias

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  • Resolução CRMV-MS nº 67/2016 - Normatiza o Prêmio Joaquim Cavalcanti Freire

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  • Resolução CRMV-MS nº 66/2016 - Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de Responsabilidade Técnica de estabelecimentos produtores rurais

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  • Resolução CRMV-MS nº 65/2016 - Altera Resolução CRMV-MS nº 009, de 31 de Dezembro de 2001

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  • Resolução CRMV-MS nº 64/2016 - Altera a Resolução CRMV-MS nº 35, de 16 de setembro de 2008

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  • Resolução CRMV-MS nº 63/2016 - Altera a Resolução CRMV-MS nº 57, de 14 de janeiro de 2015

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  • Resolução CRMV/MS nº 62/2016 - Altera datas das sessões plenárias do CRMV-MS para o ano de 2016

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  • Resolução CRMV-MS - 61/2016 - Obrigatoriedade de apresentação de planta baixa

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  • Resolução CRMV-MS - 60/2015 - Estabelece Datas de Sessões Plenárias Ordinárias 2016

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  • Resolução CRMV-MS - 59/2015 - Regula Cursos de Auxiliar de Veterinário e cursos profissionais livres

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  • Resolução CRMV-MS - 58/2015 - Cria Assessor da Presidência II -Chefe de Gabinete

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  • Resolução CRMV-MS nº 57/2015 - Dispõe sobre o Curso Básico de Responsabilidade Técnica como requisito para homologação das ART.

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  • Resolução CRMV-MS nº 56/2015 - Estabelece datas da Sessões Plenárias Ordinárias do CRMV-MS para o exercício de 2015

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  • Resolução CRMV/MS - 55/2014 - Criação dos Cargos de Gerente Administrativo e outros

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  • Resolução CRMV-MS - 54/2014 - Dispõe sobre solenidade de entrega de cédulas

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  • Resolução CRMV-MS - 53/2014 - Alterar datas das Plenárias Ordinárias

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  • Resolução CRMV-MS - 52/2014 - Criação emprego comissionado de Assessor para a Área Administrativa

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  • Resolução CRMV-MS - 51/2014 - Estabele datas de Sessões Plenárias Ordinárias

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  • Resolução CRMV-MS - 50/2013 - Criação de emprego comissionado de Assessor na área Jurídica e de um Superintendente para área Administrativa e Financeira

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  • Resolução CRMV-MS - 49/2013 - Criação do emprego comissionado de Assessor na área de Comunicação

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  • Resolução CRMV-MS - 48/2013 - Anexo

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  • Resolução CRMV-MS - 48/2013 - Altera o artigo 6º da Resolução CRMV-MS nº 035/08, que normatiza a ART e respectivos contratos de MV e Zoot.

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  • Resolução CRMV-MS - 47/2013 - Estabelece Datas de Sessões Plenárias Ordinárias para 2013 e Janeiro de 2014

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  • Resolução CRMV/MS nº 46/2012 - Estabelece datas de sessões plenárias ordinárias para ano de 2013 e janeiro de 2014

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  • Resolução CRMV-MS - 45/2011 - Anexo

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  • Resolução CRMV-MS - 45/2011 - Aprova o novo formulário de auto de infração a ser utilizado no âmbito do CRMV/MS

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  • Resolução CRMV-MS - 44/2011 - Estabele data das Sessões Plenárias Ordinárias para 2011 e Janeiro de 2012

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  • Resolução CRMV-MS - 43/2010 - Criação das Comissões Permanentes de Trabalho e as Comissões Municipais de Representação

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  • Resolução CRMV-MS - 42/2010 - Criação do emprego comissionado de Assessor da Presidência

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  • Resolução CRMV-MS - 41/2010 - Dispõe sobre a solenidade de entrega da Carteira de Identidade Profissional

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  • Resolução CRMV-MS - 40/2010 - Estabele data das Sessões Plenárias Ordinárias para 2010 e Janeiro de 2011

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  • Resolução CRMV-MS - 39/2009 - Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 7º da Resolução 038/2009

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  • Resoluções CRMV-MS - 38/2009 - Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de responsabilidade técnica de estabelecimentos avícolas

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  • Resoluções CRMV-MS - 35/2008 - Normatiza a Anotação de Responsabilidade Técnica e respectivos contratos de Médicos Veterinários e Zootecnistas no Estado do MS

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  • Resoluções CRMV-MS - 34/2008 - Estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de apoio do CRMV-MS para realização de eventos

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  • Resoluções CRMV-MS - 32/2008 - Dispõe sobre Responsabilidade Técnica desempenhada pelo Médico Veterinário e pelo Zootecnista e dá outras providências

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